Representação ao MP pede apuração sobre obras da SP-139 e impactos na Praça da Cecap, em Registro

Em nota, o município diz que segue acompanhando a execução dos serviços e mantendo tratativas com o DER com o objetivo de preservar a praça e, simultaneamente, viabilizar a duplicação da rodovia.

Atualizado em 18/06/2026 às 11:06, por Adilson Cabral.

Praça do Cecap - Fonte: Prefeitura de Registro

A discussão sobre as obras de duplicação da Rodovia SP-139 e os possíveis impactos na Praça Raul Alfredo de Araújo, conhecida como Praça da Cecap, ganhou um novo capítulo em Registro. O vereador Jefferson Pécori protocolou uma representação junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo solicitando a apuração de possíveis irregularidades ambientais, urbanísticas, administrativas e patrimoniais relacionadas à intervenção.

O documento, apresentado no último dia 15 de junho, pede a instauração de inquérito civil para investigar os impactos da implantação de um dispositivo viário previsto para a região da praça, espaço público revitalizado pela Prefeitura e amplamente utilizado pela população.

A polêmica começou após moradores manifestarem preocupação com a possibilidade de redução da área verde e supressão de árvores em razão das obras de duplicação da SP-139, executadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Na representação, o vereador questiona a compatibilidade entre a recente revitalização da praça e a implantação da nova estrutura viária. O documento cita que o espaço foi reinaugurado em outubro de 2025 após investimentos municipais e que, poucas semanas depois, foi anunciado o projeto de duplicação da rodovia.

Entre os pontos levantados estão possíveis impactos ambientais, a necessidade de apresentação de estudos técnicos, inventário arbóreo, licenças ambientais e eventual compensação pela supressão de vegetação. O parlamentar também questiona a ausência de audiências públicas e de mecanismos de participação popular durante o processo.

O documento solicita ao Ministério Público a obtenção de informações junto ao DER e à Prefeitura de Registro, a realização de vistoria técnica e a análise da compatibilidade entre os investimentos realizados na praça e a execução da obra rodoviária.

Prefeitura defende conciliação entre obra e preservação da praça

Em nota encaminhada ao Conexão AgroVale, a Prefeitura de Registro informou que acompanha a obra de duplicação da SP-139, executada pelo DER.

Segundo a administração municipal, o prefeito esteve no local e considera a intervenção importante para a mobilidade e a segurança viária da região. Ao mesmo tempo, a Prefeitura destacou a relevância da Praça Raul Alfredo de Araújo para os moradores.

Ainda de acordo com a nota, o município segue acompanhando a execução dos serviços e mantendo tratativas com o DER com o objetivo de preservar a praça e, simultaneamente, viabilizar a duplicação da rodovia.

Até o momento, não há informação pública sobre eventual abertura de procedimento pelo Ministério Público para análise da representação protocolada pelo vereador.