Vale entra na mobilização estadual para recuperação de áreas ambientais
Encontro em Eldorado reuniu representantes de comunidades quilombolas para orientar sobre programa de conciliação ambiental; iniciativa do governo paulista prevê recuperação de áreas degradadas e conversão de multas em projetos ambientais
Lançado em novembro de 2025, o acordo integra a estratégia estadual de desjudicialização na área ambiental. Foto: Governo de SP
O Vale do Ribeira está entre as regiões envolvidas nas ações de orientação do governo paulista para ampliar a recuperação de áreas degradadas e a reparação de danos ambientais. Em Eldorado, representantes de comunidades quilombolas participaram, em 11 de novembro, de um encontro promovido pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), com informações sobre o programa SP+Verde e os procedimentos de conciliação ambiental.
A reunião, realizada na Câmara Municipal de Eldorado, teve como objetivo apresentar o funcionamento da Semana da Conciliação Ambiental no âmbito do SP+Verde PCT (Povos e Comunidades Tradicionais), esclarecer dúvidas sobre as audiências e orientar as comunidades sobre as próximas etapas. A atividade também preparou os participantes para uma rodada específica de conciliação voltada aos povos e comunidades tradicionais.
A iniciativa tem relevância regional diante da presença de comunidades quilombolas e tradicionais no Vale do Ribeira, território que concentra importantes remanescentes de Mata Atlântica e áreas de interesse para a conservação da biodiversidade.
Participação regional
O encontro em Eldorado representa uma das ações de aproximação do programa estadual com as comunidades do território. Entretanto, as informações divulgadas pelo governo não detalham a adesão institucional das prefeituras nem identificam quais municípios do Vale do Ribeira terão projetos contemplados.
A participação dos municípios será um aspecto importante para ampliar o alcance das iniciativas de recuperação ambiental, especialmente na articulação com comunidades locais, na identificação de áreas prioritárias e no desenvolvimento de projetos de conservação e restauração.
Recuperação ambiental
Em âmbito estadual, os resultados apresentados pelo governo mostram que a área destinada à reparação de danos ambientais decorrentes de infrações passou de 4,5 mil hectares, em 2023, para 14,7 mil hectares em 2026. O crescimento foi de 223%.
Parte desse resultado está relacionada ao Acordo SP+Verde, lançado em novembro de 2025, em parceria entre a Semil, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
O modelo busca acelerar a reparação de danos ambientais por meio de acordos entre o poder público e os responsáveis pelas infrações, priorizando, sempre que possível, a recuperação da própria área atingida. Também permite a conversão de multas em serviços ambientais e o direcionamento de recursos para projetos de restauração e conservação.
Nas três rodadas da Semana da Conciliação Ambiental realizadas desde o lançamento, foram registrados aproximadamente 3,2 mil hectares em compromissos de reparação ambiental. Os acordos envolveram R$ 12,9 milhões em multas, dos quais R$ 8,1 milhões foram convertidos em projetos vinculados ao Finaclima.
O fundo estadual reúne mais de R$ 19,6 milhões em recursos contratados para apoiar projetos ambientais.
Com informação do Governo de SP






