Jornada 5x2 também alcança trabalhadores rurais e prevê flexibilidade para atividades agrícolas

Decisão do ministro Flávio Dino, do STF, reconhece particularidades dos ciclos de plantio e colheita e permite negociação sobre a distribuição dos dias de descanso. No Vale do Ribeira, a adaptação às novas regras poderá exigir atenção às características do mercado agropecuário regional

Atualizado em 20/11/2026 às 09:11, por Redação.

A implantação da jornada de trabalho 5x2 no Brasil também terá reflexos no meio rural. A nova regra, regulamentada nesta quinta-feira (19) pelo governo federal, abrange expressamente os trabalhadores urbanos e rurais e prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.

Entretanto, a aplicação da mudança no campo deverá considerar as particularidades da atividade agrícola, especialmente em períodos de plantio e colheita, quando a organização do trabalho depende de ciclos produtivos e demandas específicas.

Esse aspecto foi reconhecido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão liminar concedida em 12 de novembro. Ao analisar as dificuldades de implementação da nova jornada em diferentes setores econômicos, o ministro citou expressamente as atividades agrícolas, condicionadas aos ciclos de plantio e colheita.

A decisão permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam maior flexibilidade na distribuição dos dias de descanso e nos prazos de compensação, desde que seja preservado integralmente o direito aos dois repousos semanais remunerados.

Na prática, isso significa que, em determinadas situações, os trabalhadores poderão ter a distribuição das folgas organizada de maneira diferente da semana convencional, respeitando as condições negociadas coletivamente.

Transição gradual

A mudança será implementada gradualmente. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada semanal máxima passará de 44 para 42 horas. Em dezembro de 2027, o limite será reduzido para 40 horas semanais.

A regulamentação também estabelece a preservação dos salários, mesmo com a redução da carga horária.

O Decreto nº 13.173/2026, publicado nesta quinta-feira em edição extra do Diário Oficial da União, disciplina a aplicação das novas regras aos trabalhadores rurais, entre outras categorias profissionais.

A decisão de Flávio Dino ainda será submetida à análise do plenário do STF. Até lá, permanecem em vigor os parâmetros estabelecidos na liminar.

Para o setor agropecuário, a mudança representa a necessidade de conciliar os novos direitos trabalhistas com as características de cada atividade produtiva, considerando períodos de maior demanda, organização das equipes e continuidade das operações no campo.

No Vale do Ribeira -  a adaptação às novas regras poderá exigir atenção às características do mercado agropecuário regional. A predominância da agricultura familiar, a presença de pequenos e médios produtores e a importância de cadeias produtivas como a bananicultura, que envolve etapas contínuas de colheita, transporte, beneficiamento e comercialização, representam particularidades que precisam ser consideradas na organização das jornadas de trabalho. A distribuição das folgas e a manutenção das atividades produtivas deverão levar em conta essas diferenças, respeitando as condições estabelecidas pela legislação e pela negociação coletiva.