A Prefeitura Municipal de Registro, por meio da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e Segurança Pública, está convocando os moradores da Vila Agrochá que ainda não regularizaram a documentação de seus imóveis. Esta iniciativa visa garantir a emissão dos títulos de propriedade, proporcionando segurança jurídica e dignidade aos residentes da localidade.

Os munícipes que se enquadram nesta situação devem comparecer à Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e Segurança Pública para entregar a documentação necessária. O prazo final para a entrega é 30 de janeiro, e o atendimento ocorre em horário comercial, facilitando o acesso da população. Os horários de atendimento são das 8h às 12h no período da manhã e das 13h30 às 17h no período da tarde.

Para agilizar o processo de regularização, os moradores devem apresentar uma série de documentos. Entre os documentos pessoais exigidos estão o RG (Registro Geral), CPF (Cadastro de Pessoa Física), Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento (se aplicável) e Certidão de Óbito (se aplicável). Quanto à documentação do imóvel, é necessário apresentar o Contrato de venda e compra, Compromisso de venda e compra, Contrato de cessão de direitos, Recibo de compra, Contrato de doação, Contrato de locação ou Contrato de comodato.

A Prefeitura reforça a importância da regularização fundiária para o desenvolvimento da Vila Agrochá e para a garantia dos direitos dos cidadãos. A posse do título de propriedade é um passo fundamental para o acesso a diversos serviços e benefícios, além de valorizar o patrimônio familiar.

Para quaisquer dúvidas ou informações adicionais, os interessados podem entrar em contato diretamente com a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e Segurança Pública pelo telefone (13) 3828-1077.