Registro institui Dia Municipal da Mata Atlântica e Semana do Meio Ambiente
Lei de autoria do vereador Jefferson Pécori (PT) estabelece 27 de maio como data comemorativa e prevê atividades de educação ambiental, preservação e valorização da biodiversidade
Com a nova legislação, as duas datas passam a integrar oficialmente o calendário de eventos de Registro. Foto: Prefeitura de Registro
Registro passa a contar com o Dia Municipal da Mata Atlântica e a Semana Municipal do Meio Ambiente em seu calendário oficial de eventos. A medida foi estabelecida pela Lei nº 2.535, de 18 de novembro de 2026, promulgada pelo prefeito Samuel Moreira da Silva Junior e publicada na edição nº 2.389 do Diário Oficial do Município, na quarta-feira (18).
A legislação é resultado do Projeto de Lei nº 25/2026, de autoria do vereador Jefferson Pécori Viana, aprovado pela Câmara Municipal. A proposta institui o dia 27 de maio como Dia Municipal da Mata Atlântica e determina que a Semana Municipal do Meio Ambiente seja realizada anualmente na semana de 5 de junho, em referência ao Dia Mundial do Meio Ambiente.
Com a nova legislação, as duas datas passam a integrar oficialmente o calendário de eventos de Registro. A iniciativa também abre espaço para a realização de atividades educativas, culturais e de conscientização voltadas à preservação ambiental, à sustentabilidade e à valorização da Mata Atlântica.
Entre as ações previstas estão campanhas de educação ambiental nas escolas públicas e privadas, palestras, seminários, oficinas e debates. A lei também contempla mutirões de limpeza, arborização e recuperação de áreas degradadas, além de iniciativas para incentivar a preservação de nascentes, rios, áreas verdes e da biodiversidade local.
Outro ponto previsto é a distribuição de mudas de espécies nativas, acompanhada de atividades culturais e comunitárias relacionadas à proteção ambiental e à divulgação de práticas sustentáveis e de consumo consciente.
A legislação permite que o Poder Executivo desenvolva as atividades em parceria com instituições de ensino, universidades, entidades ambientais, organizações da sociedade civil e iniciativa privada.
O texto estabelece, entretanto, que a execução das atividades deverá observar a disponibilidade orçamentária e financeira do município, sem obrigatoriedade de criação de novas despesas permanentes.
A Lei nº 2.535 entrou em vigor na data de sua publicação, em 18 de novembro de 2026.






