Presidente assina decreto de desapropriação para território quilombola Pedro Cubas de Cima, em Eldorado

Com a publicação do decreto, inicia-se a etapa de avaliação dos imóveis ocupados por não quilombolas para pagamento de indenização em eventual acordo extrajudicial ou ação judicial

Atualizado em 26/03/2026 às 16:03, por .

Presidente Lula durante assinatura de decreto de desapropriação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto de desapropriação em prol do território quilombola Pedro Cubas de Cima, localizado em Eldorado, no Vale do Ribeira. O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial da União.

Pedro Cubas de Cima é uma das 9 comunidades beneficiadas com decretos de desapropriação assinados durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, em Brasília, no último dia 24. O território abriga 35 famílias em uma área de aproximadamente 7 mil hectares.

Com a publicação do decreto, inicia-se a etapa de avaliação dos imóveis ocupados por não quilombolas para pagamento de indenização em eventual acordo extrajudicial ou ação judicial. Após a desapropriação e a transferência desses imóveis para a União, o Incra poderá titular definitivamente o território em nome da comunidade, encerrando os conflitos pela posse da terra.

Também na abertura da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, foi entregue o título de domínio do emblemático território quilombola de Alcântara, no Maranhão, e de outros dez territórios em todo o país. Entre 2023 e 2025, esta gestão já emitiu 32 títulos de domínio, beneficiando cerca de 1,3 mil famílias em uma área de 22 mil hectares, um marco na garantia de direitos e na promoção da justiça social!