MPSP monitora projeto de dragagem do Canal do Varadouro por risco a unidades de conservação
A instauração do PAA ocorre após diligências realizadas após uma reportagem sobre o empreendimento
(Setur//PR)
A Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira instaurou Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) sobre o projeto de dragagem e alargamento do Canal do Varadouro, localizado na divisa entre São Paulo e Paraná. O objetivo é verificar a evolução do licenciamento ambiental da iniciativa anunciada pelo governo paranaense. A obra tem potencial de impacto sobre unidades de conservação em território paulista, notadamente sobre o Parque Estadual da Ilha do Cardoso.
Entre as medidas determinadas pelo promotor Paulo Campos dos Santos estão a expedição de ofícios ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para que comuniquem ao MPSP qualquer nova concessão de licença ambiental ou decisão relacionada ao projeto. Após seis meses, a Promotoria solicitará dados atualizados sobre o andamento do licenciamento, eventual arquivamento ou descontinuidade do procedimento e a existência de novo processo em tramitação. Essa verificação poderá ser antecipada caso surjam fatos novos, especialmente a eventual concessão de licença pelo IBAMA com potencial de afetar as unidades de conservação da região.
A instauração do PAA ocorre após diligências realizadas após uma reportagem sobre o empreendimento. Segundo a portaria, o licenciamento é de competência federal, cabendo ao IBAMA a análise do pedido, com participação do ICMBio em razão da interferência sobre unidades de conservação. O ICMBio se manifestou reiteradamente contra a proposta, citando a vedação prevista no Plano de Manejo do Parque Nacional do Superagui à retirada de areia do Canal do Varadouro e a proibição de atividades causadoras de erosão ou assoreamento na Área de Proteção Ambiental Cananéia-Iguape-Peruíbe. Essas manifestações resultaram no indeferimento técnico do licenciamento e no encerramento do processo pelo IBAMA.
Entre os fundamentos para a conversão da Notícia de Fato em PAA, o promotor considerou que ainda há interesse institucional no acompanhamento da evolução do licenciamento, diante da possibilidade de reapresentação do projeto ao órgão federal e da permanência do impedimento técnico enquanto a proposta contemplar a dragagem do canal.






