Governo declara de interesse social o território quilombola de Mandira e mais 27 áreas, beneficiando mais de 5 mil famílias

Reconhecimento do território do Mandira, em Cananéia, simboliza avanço histórico na regularização de áreas quilombolas no país.

Atualizado em 25/11/2025 às 21:11, por .

Cachoeira em meio a uma paisagem natural, com queda d’água entre grandes rochas cobertas de musgo, formando um poço de águas calmas em primeiro plano. A cena é cercada por vegetação densa e árvores, transmitindo um ambiente de mata preservada.

Cachoeira do Mandira

No Dia da Consciência Negra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 28 decretos que declaram como de interesse social diversas áreas quilombolas — entre elas o tradicional quilombo de Mandira, em Cananéia (SP). A medida alcança 5.203 famílias em 14 estados e ultrapassa 100 mil hectares, consolidando um recorde histórico: desde 2023, já são 60 decretos de reconhecimento territorial assinados.

O Mandira, conhecido nacionalmente pela produção sustentável de ostras e por sua trajetória de resistência ambiental e cultural, recebe com o decreto um reforço crucial à segurança jurídica de seu território. A comunidade mantém há décadas um modelo de manejo que une conservação, geração de renda e autonomia — e a oficialização da área como de interesse social fortalece justamente essa relação entre território, cultura e futuro.

Esses decretos representam um passo decisivo rumo à titulação definitiva dos territórios quilombolas, permitindo às comunidades assegurar legalmente suas terras tradicionalmente ocupadas. Um dos destaques é o território de Lagoas (PI), com 1.973 famílias e mais de 62 mil hectares.

O governo também anunciou R$ 100 milhões destinados ao crédito-instalação para famílias quilombolas até 2026 — parte de um montante total de R$ 180 milhões investidos desde o ano passado. A política de regularização fundiária, que ficou praticamente paralisada entre 2016 e 2022, ganhou novo impulso com a criação da Diretoria de Territórios Quilombolas no Incra, em 2024.

A diretora da área, Mônica Borges, afirmou que “é só o começo” e adiantou que novos decretos devem ser publicados ainda este ano. Já a secretária-executiva do MDA, Fernanda Machiaveli, afirmou que este é o governo que mais reconheceu territórios quilombolas na história.