Governo de SP libera crédito emergencial para produtores atingidos pelas chuvas no Vale do Ribeira
Linha de apoio de até R$ 150 mil por produtor terá juros de 3% ao ano e poderá ser solicitada até 31 de dezembro
Produtores rurais do Vale do Ribeira atingidos pelas chuvas intensas de setembro já podem procurar atendimento para solicitar uma linha de crédito emergencial criada pelo Governo do Estado de São Paulo. O programa disponibiliza R$ 10 milhões por meio do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP), com financiamentos de até R$ 150 mil por produtor.
A medida foi regulamentada pela Deliberação CO-20, de 24 de setembro de 2026, e integra as ações estaduais de apoio aos produtores prejudicados pelas enchentes e pelos demais impactos provocados pelo episódio climático registrado entre os dias 11 e 13 de setembro.
O financiamento terá juros de 3% ao ano, prazo de pagamento de até 72 meses e carência de até 24 meses. As parcelas serão anuais, permitindo que o primeiro pagamento ocorra em até três anos.
Podem solicitar o crédito produtores enquadrados nas regras do FEAP, com Declaração de Aptidão ao FEAP (DAF) válida, cuja atividade produtiva tenha sido afetada em municípios do Vale do Ribeira que tiveram situação de emergência reconhecida e homologada pelo Governo do Estado.
Entre os municípios reconhecidos estão Registro, Ribeira, Iporanga, Eldorado e Barra do Turvo. A Secretaria de Agricultura e Abastecimento instituiu um Grupo Emergencial para consolidar o levantamento dos prejuízos e subsidiar as medidas de apoio aos produtores atingidos.
O dinheiro poderá ser utilizado na recuperação da capacidade produtiva das propriedades. Entre as despesas previstas estão a compra de insumos, replantio, recomposição de áreas produtivas, reparos ou reposição de estruturas e instalações, sistemas de irrigação e abastecimento de água, cercas, máquinas, equipamentos, implementos, materiais, mão de obra e serviços relacionados aos danos provocados pelas chuvas.
Como solicitar
O produtor interessado deve procurar a Casa da Agricultura da CATI de seu município ou o escritório local do ITESP até 31 de dezembro de 2026.
O atendimento técnico será responsável por avaliar os danos e a necessidade de financiamento. A partir dessa avaliação, será elaborada uma proposta que será encaminhada à Desenvolve SP para análise e contratação. Portanto, a apresentação da documentação e o levantamento dos prejuízos são etapas fundamentais do processo.
Documentos recomendados
Para facilitar o atendimento, a orientação é que o produtor reúna antecipadamente a documentação necessária:
• Documentos pessoais do produtor e do cônjuge, quando for o caso
• Comprovante de residência atualizado
• Inscrição Estadual de Produtor Rural
• IRPF e recibo de entrega
• Documentos que comprovem a posse da propriedade
• Cadastro Ambiental Rural (CAR)
• Documento de regularidade ou licenciamento da atividade
• Certidão negativa de ITR
Também é recomendável reunir documentos que ajudem a comprovar os prejuízos provocados pelas chuvas, como fotografias, registros dos danos, notas fiscais, orçamentos e outros documentos relacionados à recuperação da propriedade.
Prorrogação de financiamentos
Além da nova linha emergencial, produtores atingidos pelas chuvas também poderão solicitar a prorrogação de parcelas de financiamentos já contratados com recursos do FEAP.
A prorrogação ou renegociação de uma operação anterior não impede, por si só, o acesso ao novo crédito emergencial. Porém, é necessário comprovar capacidade de pagamento e não possuir inadimplência junto ao fundo.
As chuvas de setembro provocaram elevação dos níveis dos rios, transbordamentos, alagamentos e interrupção de acessos em diferentes pontos do Vale do Ribeira. Os impactos atingiram áreas produtivas, estruturas das propriedades, estradas e o escoamento da produção.
Para o setor produtivo, a abertura da linha representa uma etapa importante da resposta aos prejuízos provocados pela enchente, especialmente para produtores que precisam recompor lavouras, recuperar estruturas e restabelecer a capacidade de produção.
Serviço
Crédito emergencial para produtores afetados pelas chuvas
Valor: até R$ 150 mil por produtor
Recursos disponíveis: R$ 10 milhões
Juros: 3% ao ano
Prazo: até 72 meses
Carência: até 24 meses
Solicitação: até 31 de dezembro de 2026
Onde procurar: Casa da Agricultura da CATI ou escritório local do ITESP
Análise: avaliação dos danos por técnico habilitado e posterior análise da proposta pela Desenvolve SP






