DER derruba árvores da Praça da CECAP enquanto o MP pede paralisação
Moradores de Registro cobram cumprimento da recomendação do MP-SP e audiência pública antes de qualquer nova intervenção na área verde
Local foi revitalizado recentemente
Moradores do bairro CECAP e usuários da Praça Raul Alfredo Araujo (Praça da CECAP), em Registro/SP, denunciam que a obra de implantação de dispositivo de retorno (rotatória) na Rodovia SP-139, no km 0,550, executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP), teve início de supressão de árvores no dia 27 de julho de 2026, de forma mecanizada, seguida de movimentação de terras em 30 de julho — exatamente quando o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ainda apura a regularidade da intervenção.
A praça, área verde municipal de aproximadamente 4.076 m², foi recentemente revitalizada com recursos públicos municipais e abriga dezenas de árvores — segundo o Laudo Municipal nº 48/2026, são 67 exemplares na área de intervenção, sendo 11 nativos e 56 exóticos. A comunidade teme a perda irreversível de um dos poucos espaços arborizados do bairro, frequentado por famílias de toda a cidade e de municípios vizinhos.
MP recomenda paralisação e aponta irregularidades
No dia 31 de julho de 2026, a Promotoria de Justiça de Registro expediu
Recomendação Administrativa ao DER/SP e ao Município de Registro, no bojo do Inquérito Civil nº 0405.0000326/2026 (originário da Notícia de Fato nº 0405.0000316/2026), recomendando que:
- o DER/SP se abstenha de iniciar ou continuar qualquer supressão vegetal, corte, transplante, movimentação de terras ou intervenções irreversíveis na Praça da CECAP, até comprovar a existência de estudo de tráfego/segurança viária atual e específico para a obra, com análise de alternativas menos impactantes, e a regularidade da dispensa de licenciamento ambiental mediante manifestação de órgão ambiental competente diverso do próprio empreendedor;
- o Município de Registro se abstenha de autorizar ou chancelar novos atos que consolidem situação irreversível na praça, até responder conclusivamente sobre a exigibilidade do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV);
- ambos promovam audiência pública ou mecanismo equivalente de consulta à comunidade diretamente afetada.
O MP também deu prazo de 10 dias para que DER e Prefeitura informem as providências adotadas ou as razões do eventual não atendimento.
Irregularidades apontadas pelo MP
Na instrução do inquérito, o MP constatou que: (i) o estudo de tráfego/segurança viária utilizado como referência para a obra data de junho de 2015, sem comprovação de atualidade ou pertinência; (ii) a dispensa de licenciamento ambiental foi autodeclarada pela própria Coordenadoria de Meio Ambiente do DER/SP, sem manifestação de órgão ambiental externo — sendo que a CETESB já havia informado, em junho, não ter emitido qualquer licença para a obra; (iii) a Prefeitura não apresentou resposta de mérito sobre a exigibilidade do EIV/RIV; e (iv) a audiência pública agendada pela Câmara Municipal para 30 de junho foi cancelada em razão de indisponibilidade de agenda informada pelo DER/SP.
O que pedem os moradores
Os moradores exigem:
- Cumprimento imediato da recomendação do MP-SP, com a paralisação de toda e qualquer supressão de árvores e movimentação de terras na Praça da CECAP;
- Transparência total — divulgação pública do estudo de tráfego atualizado, da fundamentação da dispensa de licenciamento e do posicionamento da Prefeitura sobre o EIV/RIV;
- Audiência pública com a comunidade antes de qualquer nova etapa da obra;
- Que o Ministério Público, caso não atendida a recomendação, busque no Poder Judiciário a tutela de urgência (liminar) para impedir o dano irreversível.
"Não somos contra a melhoria viária. Somos contra a destruição, sem diálogo e sem estudo, de uma praça que foi revitalizada com o dinheiro de todos e que é um dos últimos pulmões verdes do bairro. A população não foi ouvida: a audiência pública foi cancelada. Pedimos que a obra pare até que tudo seja esclarecido", afirmam os moradores em nota conjunta.
Sobre os moradores: a mobilização reúne moradores do bairro CECAP e usuários da
Praça Raul Alfredo Araujo, em Registro/SP, que acompanham o Inquérito Civil nº 0405.0000326/2026 na Promotoria de Justiça de Registro e a Notícia de Fato nº 0405.0000316/2026.






