Câmara de Registro apoia renegociação de dívidas rurais após perdas climáticas no Vale do Ribeira
Moção encaminhada ao Senado Federal defende aprovação definitiva de medida provisória que prevê condições especiais de crédito para produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos
A Moção de Apod.io nº 151/2026, de autoria do vereador Jefferson Pécori Viana (PT), foi apresentada em 11 de novembro e destaca a importância da medida para municípios como Registro e demais cidades do Vale do Ribeira
As perdas provocadas por eventos climáticos extremos e seus impactos sobre a agricultura familiar e a economia do Vale do Ribeira motivaram a Câmara Municipal de Registro a manifestar apoio à aprovação definitiva da Medida Provisória nº 1.376/2026, que autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais prejudicados por secas, enchentes, alagamentos e outros fenômenos. A iniciativa busca ampliar as condições de recuperação financeira dos agricultores e preservar a continuidade das atividades produtivas na região.
A Moção de Apod.io nº 151/2026, de autoria do vereador Jefferson Pécori Viana (PT), foi apresentada em 11 de novembro e destaca a importância da medida para municípios como Registro e demais cidades do Vale do Ribeira, onde a agricultura familiar e a produção agropecuária têm participação relevante na economia regional.
Segundo o documento, os pequenos e médios produtores rurais movimentam o comércio, geram empregos, sustentam famílias e contribuem diretamente para o desenvolvimento econômico e social do território. Nesse cenário, as perdas nas lavouras e o consequente comprometimento da renda podem produzir efeitos que ultrapassam as propriedades rurais, atingindo também outros setores da economia local.
A proposta apoiada pela Câmara foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 10 de novembro. O texto contempla produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária que tenham enfrentado duas ou mais quebras de safra entre 2019 e 2025, desde que atendam aos critérios estabelecidos, incluindo a comprovação de redução mínima de 30% da renda bruta agropecuária esperada em razão de eventos climáticos.
Entre as condições previstas estão linhas de crédito com juros diferenciados conforme o porte do produtor, variando de 6% a 12% ao ano, prazos de pagamento de até oito anos e possibilidade de dois anos de carência. A medida também estabelece condições especiais para produtores que enfrentaram três ou mais perdas de safra.
A relação de eventos contemplados inclui secas, estiagens, enchentes, alagamentos, geadas, granizo, vendavais e chuvas intensas.
Na justificativa da moção, Jefferson Pécori Viana argumenta que as consequências desses fenômenos não se limitam às dificuldades financeiras individuais dos agricultores. As perdas comprometem a capacidade produtiva, a renda das famílias, a circulação de recursos nos municípios e o próprio abastecimento de alimentos.
O documento também ressalta que, sem condições adequadas de recuperação financeira, produtores podem ser obrigados a abandonar suas atividades, ampliando os problemas econômicos e sociais no meio rural.
Tramitação no Senado
Com a aprovação pela Câmara dos Deputados, a proposta depende agora da apreciação do Senado Federal para que seja convertida definitivamente em lei, dentro do prazo de vigência da medida provisória.
A moção solicita o encaminhamento do documento à Presidência do Senado, à Presidência da Câmara dos Deputados, aos ministérios da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, além dos representantes de São Paulo no Congresso Nacional.
Também estão previstos o envio de cópias ao Sindicato Rural de Registro e às entidades representativas dos produtores rurais e da agricultura familiar do Vale do Ribeira, entre elas a CooperCentral e a ABAVAR.






